Feliz Aniversario minha filha.

zFeliz aniversário minha filha Iracema Galvão Souza e um Feliz Ano Novo papai te ama muito que Deus te ilumine sempre. Meu coração e seu e o seu e meu juntos eles formam o amor.

Não adianta Lorota, Não dá pra comparar!

Não adianta Lorota, Não dá pra comparar!

Aceitando provocação da turma do Lorota exposta na figura a baixo, fiz também uma pequena tentativa de comparação entre os governos atual e passado. Tirem suas conclusões, na minha opinião é uma covardia.


Cliquem na figura ao lado e leiam a resposta construida à tucanalha

A comissão de sindicalistas bancários e urbanitários que reivindicam a retirada do projeto das PPP's de pauta.

Com o apoio dos trabalhadores e de deputados estaduais, conseguimos tirar de pauta o projeto de lei 210/2011, que tenta criar as PPPs (Parceria Público-Privada). A mobilização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Urbanitários, Sindicato dos Bancários, Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec), entre outros sindicatos, foi de fundamental importância para barrar a aprovação do projeto.

Reunimos com deputados da base aliada, com o líder do Governo na Alepa, deputado Márcio Miranda, o vice-governador Helenilson Pontes e o próprio governador Simão Jatene. Venho saudar a decisão madura e de bom senso do governo estadual, ao adiar a votação do projeto. Esta foi a melhor decisão a ser tomada, pois não era um projeto aceitável. Desta forma vamos fazer um substitutivo, com novo texto e novas propostas. O que não podia ser feito era votar um projeto sem critérios, confuso, dando carta branca ao Governo para um assunto tão importante. Quero parabenizar o esforço da Alepa e dos trabalhadores, na certeza de que vamos aperfeiçoar o projeto.
Texto do blog do Bordalo.

Conseguimos adiar a votação das PPP's

No meio da sessão de hoje, recebemos a comissão de sindicalistas bancários e urbanitários que reivindicam a retirada do projeto das PPP's de pauta.Governo queria votar o projeto desde a semana passada. Hoje, após pressão e negociação, conseguimos o adiamento para o dia 20. Na foto, sindicalistas, eu e os deputados Eliel Faustino e  Edilson Moura. (Foto: David Alves)

Hoje pela manhã na Assembleia Legislativa do Pará, aprovamos a Lei do Fisco, lei que começou a ser debatida na Alepa no governo do PT, da companheira Ana Júlia. E com muita pressão do PT, do PSOL e negociação da nossa bancada, conseguimos adiar para terça-feira da semana que vem , dia 20, o projeto das Parcerias Público-Privadas que, do jeito que está colocado, ameaça seriamente o setor público e o emprego decente.

Desde ontem, urbanitários e bancários vêm lotando as galerias da ALEPA, reivindicado a retirada do projeto das PPP' s para permitir que sociedade e os movimentos sociais debatam o conteúdo do projeto que veio do governo revestido de uma extrema urgência que ninguém consegue entender a razão, atropelando o debate e a democracia.

Fiz questão de ressaltar, durante minha fala no plenário que se fosse votado projeto das PPP's hoje e no memso formato que está apresentado a Casa teria votado um avanço (a Lei do Fisco, que protege a carreira dos fiscais) e um retrocesso (as PPP's). E que se fosse mantido o projeto das PPP's, o serviço público estaria seriamente ameaçado e que daqui a pouco nem haveria mais concurso para contratar policiais militares, pois bastaria ao governo contratar uma empresa de segurança.


O site do Sindicato dos Bancários informa assim o que aconteceu hoje:

Pressão popular e da bancada de oposição ao governo Jatene adiam votação das PPPs na Alepa

Após pressão das entidades sindicais nesta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a votação sobre o polêmico Projeto de Lei (PL 210/2011) que institui as normas de licitação e de contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi adiada para a próxima terça-feira, dia 20. O plenário queria votar na marra o projeto de lei, os argumentos usados pelas bancadas de oposição (PT e Psol) era de que não foi dado tempo, sequer, para discutir o assunto.

A ideia do governo do Estado com as PPPs é, centralmente, criar as condições necessárias para a privatização de órgãos ou empresas públicas nos setores de saneamento, educação, saúde, segurança, ciência e tecnologia, transporte, e em áreas de interesse social e econômico, como o Banpará.

Manoel Pioneiro (PSDB), presidente da casa, alegou que o regimento interno manda votar as pautas do dia e, assim como todas as outras, o Projeto de Lei iria para votação. Pioneiro também teve a ousadia de afirmar que “se os deputados de oposição discordam, então que procurem a justiça”. No plenário da Alepa de hoje havia 28 deputados presentes, 11 ausentes e 2 licenciados, de um total de 41 parlamentares da casa.

O deputado Edilson Moura (PT) falou que o governo resolveu deixar as principais pautas para aprovação da Alepa no final do ano, uma forma estratégica de deixar tudo para o final do ano para ser aprovado às pressas com plenário esvaziado e não ter debate. “Com isso, nem o Estado vai ganhar, pois as empresas privatizadas vão perder valor no mercado e principalmente sua finalidade, a exemplo da Enasa. O governo sempre vem com o discurso de que privatizar significa melhorias no serviço prestado, mas não é isso que acontece na prática. A Celpa, e a extinta Telepará, são um exemplo bem claro disso”.

O deputado também afirmou que “o PSDB assumiu o Pará dizendo que o Estado estava quebrado e mesmo assim pediu dinheiro emprestado, ou seja, assume que tem condições de se endividar”.

Já o deputado Carlos Bordalo (PT) ressaltou que “temo que com a aprovação desse projeto não tenha mais, daqui a algum tempo, concurso da PM, porque vai ficar mais barato contratar uma empresa de segurança para fazer o policiamento ostensivo nas ruas. Desde a semana passada, a bancada do PT está defendendo deixar a votação desse projeto para o próximo ano, para que tenhamos tempo de debater o assunto”.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol) questionou várias vezes a falta de cumprimento do regimento, e que o projeto das PPPs não fora publicado em avulso, ou seja, não seguiria o procedimento regulamentar, e caso fosse colocado para votação, seria facilmente invalidado como inconstitucional.

Ação dos sindicatos CUTistas também foi decisiva para adiar a votação das PPPs

O Sindicato dos Bancários do Pará, a Fetec-CUT/CN e a Contraf-CUT estiveram presentes na Alepa no dia de hoje, junto com vários outros sindicatos filiados à CUT, como o Sindicato dos Urbanitários, para pressionar os parlamentarem a adiarem a votação do projeto das PPPs. A presidenta do Sindicato dos Bancários, Rosalina Amorim, criticou a atitude do governo em colocar um projeto de tamanha importância para a sociedade paraense para aprovação a toque de caixa pela Alepa.

“Às vésperas do Natal, logo após o plebiscito sobre a divisão do Pará que votou pela não divisão do Estado, os tucanos paraenses voltam à cena colocando suas garras privatistas de fora com esse projeto das PPPs. Por isso, mais do que nunca, a classe trabalhadora precisa estar mobilizada para barrar o esfacelamento do patrimônio público do povo paraense. O Sindicato será incansável na luta em defesa do Banpará como banco público estadual, para que este cumpra seu papel de agente de fomento do desenvolvimento do Pará”, ressaltou Rosalina Amorim.

A diretora da Fetec-CUT/CN, Vera Paoloni, destacou que “a pressão popular conjunta feita por  Bancários e Urbanitários, bem como a competente e decisiva a atuação da bancada do PT, em especial os deputados Carlos Bordalo e Edilson Moura que, junto com o deputado Edmilson Rodrigues, conseguiram o adiamento da votação de hoje para o dia 20. A classe trabalhadora não aceitará privatizar ou precarizar o serviço público e os direitos dos trabalhadores”.

Os deputados Carlos Bordalo e Edilson Moura, juntamente com o deputado Eliel Faustino (PR) receberam os sindicalistas em comissão durante a sessão, quando foi acertado que na próxima segunda-feira (19), na Alepa, entidades sindicais de Bancários e Urbanitários voltam a conversar com parlamentares sobre o projeto das PPP's.

Fonte: Bancários PA

Desgoverno, privataria e ouro de tolo são as marcas do governo tucano em 2011

O governo de Simão Jatene deixou a desejar em 2011. Mediocridade é a palavra que define sua atuação neste segundo mandato à frente do estado do Pará. A saúde, a educação, a violência e o saneamento básico. Todos, infelizmente pioraram no último ano.

Os jornais documentaram os reflexos da má administração do governo atual. O Pará foi estampado como nunca nos principais periódicos do país, sempre com manchetes negativas. Foi o caso da violência crescente e os assassinatos no campo, a falta de administração nos presídios, greves de professores em busca do piso salarial previsto na Constituição. O escândalo de corrupção da Assembleia Legislativa do estado, que até hoje espera seu desfecho.

O estado ainda liderou vergonhosamente rankings e pesquisas. Na última semana, foi publicado que o Pará é o maior responsável pelo desmatamento da Amazônia no Brasil, justo no ano em que país bateu recorde de preservação. Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicou a CELPA como a pior e mais cara empresa do ramo no Brasil. Chegou-se a este ponto depois que os tucanos privatizaram a companhia de energia.

Privataria 

Outro primeiro lugar foi na pesquisa do Ipea que apontou o Pará como pior estado em saneamento básico. E se depender de Simão Jatene, estes serviços tendem a piorar para a população paraense.

O governador tucano pretende privatizar também a COSANPA (Companhia de Saneamento do Pará). O projeto de Parceria Público-Privada para a empresa de abastecimento de água do estado está na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Segundo Puty, o projeto irá permitir “a troca de servidores estáveis e concursados por servidores terceirizados indicados sabe-se com que critério — provavelmente os seus apaniguados políticos — , ao mesmo tempo criando uma incerteza em todo o Estado. Nós, no Estado do Pará, vamos lutar contra essa tentativa de mais uma privataria do PSDB”.

Ouro de tolo

Se até agora a agenda de Jatene foi essa, a futura não é muito animadora.

O governo do estado encaminhou em novembro à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que cria a Taxa de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM. A iniciativa é uma cópia piorada, de um mesmo projeto apresentado pelo governo de Minas Gerais em setembro deste ano, inclusive com o mesmo nome.

O que faz o governador é enganar a opinião pública, dizendo que vai conseguir taxar a exploração de minério com um tributo estadual, quando isso é claramente inconstitucional, ou seja, não passa de ouro de tolo.

Sobre o tema, Puty publicou em parceria com o deputado estadual Edilson Moura, no jornal O Liberal, o artigo “A Nova Taxa sobre a mineração”. E foi à tribuna da Câmara dos Deputados questionar a proposta. “Temos que lutar contra mais essa enganação sobre o povo do Pará. Essa taxa vem sendo chamada de taxa do ouro de tolo. Espero que o Governador do Estado do Pará não tente também taxar o ouro de tolo, porque seria, realmente, o absurdo final”, afirmou.

Assista ao pronunciamento do deputado Puty sobre a taxa mineral

STF libera Jader Barbalho para tomar posse no Senado

 

Jáder Barbalho em imagem de 2001

Com a decisão, o peemedebista deverá ocupar a vaga de Marinor Britto (Psol-PA)

Por Luciana Marques, na Veja 

Em uma decisão relâmpago, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou recurso do candidato Jader Barbalho (PA) para que tome posse no Senado. O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, decidiu proferir o voto de minerva e desempatou o julgamento que havia sido interrompido em novembro, depois que 5 ministros votaram a favor e 5 contra o peemedebista. O voto de “qualidade”, como é chamado, está previsto no Regimento Interno do STF, e diz que o presidente pode desempatar julgamentos.

A decisão de Peluso ocorreu um dia depois que ele se encontrou com os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Valdir Raupp (RO) e Romero Jucá (RR) e com o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que fizeram um apelo a favor de Jader. Com a decisão, o candidato ao Senado deverá ocupar a vaga de Marinor Britto (Psol-PA).

Caso - Jader foi barrado pela Lei da Ficha Limpa em outubro do ano passado por ter renunciado ao mandato no Senado para escapar de um processo de cassação. Ele é suspeito de desviar recursos do Banpará e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010, torna inelegíveis os políticos que renunciarem para escapar de punição.

“Diante do empate e da indicação da nova ministra, a indicação é aguardar a nomeação e a posse para resolver o impasse”, determinou Cezar Peluso na votação de 9 de novembro. Rosa Maria Weber Candiota teve o nome aprovado pelo Senado nesta terça-feira e aguarda a nomeação da presidente Dilma Rousseff para ocupar a 11ª cadeira do STF.

PT Belém vai às Prévias

 

O Dep. Edílson Moura e a governadora Ana Júlia, entregam ao Pres.do PT Apolonio, a inscrição do Dep. Puty

O Ex-Vereador Paulo Gaia entrega sua inscrição a Apolonio Brasileiro, e a Jorge Resende membros da executiva do PT

Ana Júlia  e assessores   entregam a inscriçào do Dep. Bordalo aos  membros da executiva do PT 

Ontem (07/12), foi o último dia da inscrição para  as  prévias internas do PT, que escolherá o candidato do partido que vai disputar a prefeitura de Belém em 2012. A novidade foi a decisão do Deputado Waldir Ganzer de não concorrer; Divergências na tendência CNB, teria levado o deputado a desistir de participar da  prévias. Os candidatos que vão participar das prévias são: Os deputados Cláudio Puty, Bordalo, o vereador Alfredo Costa,  o ex-vereador Paulo Gaia, Delegado João Moraes e Fabio Pessoa.  

Efeito Edmilson: Resolução do PSOL abre caminho para alianças

 

O Psol (quem diria?) abriu caminhos para alianças. Com perspectiva  de eleger prefeitos em Belém, Macapá e Rio de Janeiro, o partido, que nasceu radical, resolveu dar uma flexibilizada. No III Congresso, realizado nos dias 3 e 4 de dezembro, decidiu se abrir para política de alianças, as quais deverão ser submetidas, caso por caso, à direção nacional.  O congresso elegeu como novo presidente  o deputado federal (SP) Ivan Valente, ligado à tendência APS (Ação Popular Socialista), que hoje tem maioria no partido e é considerada a direita pelos radicais psolistas.  Um fato que chamou atenção foi a ausência da ex-senadora e hoje vereadora Heloisa Helena, considerada a grande liderança nacional do Psol quando da sua fundação, já tendo sido inclusive sua candidata à Presidência da República. Depois que a APS assumiu as rédeas da agremiação, ela vem se afastando dos núcleos de decisão, havendo boatos de que caminha para se aliar a Marina Silva na formação de um novo partido. 

Alguns grupos radicais prometem fazer barulho contra essa guinada à direita, como avaliam algumas organizações esquerdistas sobre a política de aliança adotada pela APS e Cia Leia mais... O que está deixando os radicais à beira de uma crise de nervos é o Psol  se aproximar do PT já nas eleições de 2012 (vale recordar que o PT é tido até o momento como uma espécie de inimigo público numero um dos psolistas).  Mas como em Macapá foi aprovada aliança com o PTB, e no Rio com o PV do neotucanoverde Gabeira,  a aliança com o PT deixa de ser um cruzamento com o diabo e pode se tornar apenas um remédio amargo, mas necessário, no caso do deputado Edmilson Rodrigues ir para o segundo turno nas eleições para a prefeitura de Belém, contra um tucano, ou contra Jordy do PPS. Quem viver verá. 

 

Além da "privataria" a Bravataria Tucana !!

Além da "privataria" a Bravataria Tucana !!

Chega a causar muito espanto a postura de algumas instituições paraenses ante a implantação da TFRM, ou para quem sabe, "Taxa Fictícia de Reafirmação Midiática, com a qual o Lorota visa melhorar seus desastrosos índices de popularidade, bem ao estilo tucano de vender suas bravatas.

Ma reporto a entidades como a FIEPA, FAEPA, Conjove, os partidos como PSDB e DEM, entre outras entidades sempre atentas na defesa do capital. Todas ardorosas defensoras da redução de impostos para os capitalistas.

Mas e agora, por que estão tão quietinhas, mudinhas frente a esse aumento substancial de impostos para a produção mineral, com rebates na pecuária, na agricultura e na indústria, principalmente construção civil ?

O que aconteceu tão inesperadamente que os fez mudar de posição? pois até bem pouco tempo atrás esbravejavam contra a simples possibilidade do governo federal colocar em pauta no Congresso a possibilidade de uma nova contribuição para financiar a saúde pública.

Será que a Carga Tributária brasileira reduziu a tal ponto que esse novo imposto tucano não vai afetar em nada a produção dos capitalistas paraenses?

Ou será, na verdade, que esse imposto lorótico é só mais uma empulhação para enganar a opinião pública? logo mais, daqui a pouco, começam os decretos de isenções.

Mesmo assim, a bancada do PT aprovou essa enganação. Com a palavra o "nosso líder" Bordalo.  

 

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Defesa do patrimônio público - Edmilson consegue adiar votação das PPPs para o dia 20

 

Deputado Edmilson e o presidente dos Urbanitários, Ronaldo Romeiro (foto: David Alves)

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) conseguiu adiar a votação do polêmico projeto de lei (PL 210/2011) que institui as normas de licitação e de contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP), durante a sessão desta quinta-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Pará. A proposição vem sendo bastante criticada por segmentos sociais, que vêem nas PPPs uma forma de privatização de serviços públicos estratégicos, como o saneamento, a educação e saúde, entre outros setores amparados pelo projeto. O projeto voltará à pauta na próxima terça-feira, 20.

O PL foi elaborado pelo governo do Estado e enviado à Alepa para ser votada em regime de uirgência. O deputado Edmilson reclamou que a mesa diretora incluiu o projeto na pauta sem a prévia publicação da pauta avulsa com 24 horas de antecedência, conforme exige o artigo 145 do Regimento Interno da Casa. A iniciativa foi aplaudida pelo integrantes do Sindicato dos Urbanitários, sob o comando do sindicalista Ronaldo Romeiro, que desde a véspera lotam as galerias da Assembleia, contra a aprovação das PPPs.

O presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro, acatou o pedido de Edmilson e adiou a votação. "O adiamento permite que os movimentos sociais interessados no projeto tenham mais tempo para analisá-lo", justificou Edmilson.

Outros setores previstos no projeto são: "transporte público; produção e distribuição de energia elétrica; modernização da administração pública; assistência social; segurança, defesa, justiça e sistema prisional quanto ao exercício das atribuições passíveis de delegação; ciência, tecnologia e pesquisa; e outras áreas de interesse social e econômico", conforme consta na redação do PL 210/2011.

Pauta - Desde a sessão ordinária da quarta-feira, 14, Edmilson vem criticando, na tribuna da Alepa, a não publicação das pautas de votação da Casa. "Os projetos não podem aparecer na pauta de maneira inesperada, sem que possamos conhecer e discutir previamente esses projetos". A publicação não vinha ocorrendo nos avulsos (impresso) e nem no sistema de informática do Poder.

Fisco - Outro projeto polêmico, que foi aprovado, foi o que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária e disciplina as carreiras do setor (PL 06/2011), também de autoria do Executivo. O deputado Edmilson apoiou o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual (Sindfisco), que criticou alguns aspectos da proposição.

O presidente do Sindfisco, Charles Alcântara, reclamou que o PL esvaziou o cargo de subsecretário do fisco, que passará a ser selecionado por indicação do governador dentro de uma classificação técnica de auditores de carreira, mas que não garantiu, dentre as suas atribuições, a direção da carga tributária estadual, como estava inicialmente previsto. "É importante que a direção do fisco tenha liberdade para trabalhar, sem influências políticas e econômicas", defendeu o deputado.

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Dún A PM está utilizando "aquelas viaturas inadequadas", mesmo pagando por outras novas. Alô Ministério Público !!

Dún A PM está utilizando "aquelas viaturas inadequadas", mesmo pagando por outras novas. Alô Ministério Público !!

No início desse mês publiquei uma postagem sobre o uso das antigas viaturas da PM, alugadas pelo governo passado, e que foram motivos da ira da oposição leia aqui e que com o apoio da mídia local bombardearam o governo e a governadora, acusando-os de toda sorte de improbidade.

Pois bem, o tempo passou, a governo mudou e vem a Ana Célia no seu combativo A Perereca da Vizinha nos informar que a tal "licitação" feita pelo governo para contratar novas viaturas para a PM não passou de "jogo de cartas marcadas". A empresa vencedora foi a mesma Delta Engenharia, "ajudada" por uma família de empresários de Belém.

Os tucanos e a mídia questionavam, entre outras coisas, que o veículo utilizado, modelo Pálio 1.0, não servia aos propósitos da PM, o que justificou ao atual governo exigir no tal pregão que os veículos fossem de outro modelo, com motorização mais elevada, ar condicionado e sistema de monitoramento por satélite. Tipo este da foto, que obviamente foi entregue em meio à grande evento midiático.

Ocorre porém que as viaturas antigas estão sendo utilizadas pela PM agora, mesmo depois de o governo ter feito uma licitação exigindo os novos carros. Ou seja, a Delta Engenharia ganhou a licitação com a obrigação de entregar carros novos, mas a PM está usando os carros antigos, como aliais eu denunciei na postagem anterior. 

Ocorre que hoje, 23/11/2011, fraguei vários dessas viaturas antigas circulando pela cidade, conseguindo inclusive tirar foto de uma delas quando trafegava pela Av. Duque de Caxias às 08:00 h. com três policiais da PM fardados a bordo. Veja abaixo:  

Mais uma vez a retórica desse governo midiático está posta à prova, e a questão não é só política, no sentido de que eles estão fazendo exatamente o que criticaram ferozmente. É bem pior que isso, pois na verdade trata-se de um crime flagrante de improbidade administrativa, pois o Estado licitou e está pagando por um bem, mas está sendo servido por outro, de "pior" qualidade, segundo eles mesmos,  ferindo o princípio da legalidade, moralidade e honestidade e principalmente da lealdade à instituição.

Alô Ministério Público !!

 

Justiça seja feita: a verdade sobre a denúncia dos kits.

 

Ana Júlia surpreendida na tarde de hoje com a notícia de que uma ação de improbidade administrativa movida contra mim fora aceita pela justiça. A notícia publicada no site do TJE afirma que a ação refere-se à produção de kits escolares durante o ano de 2009 pela Secretaria de Estado de Educação. Mais embaixo, porém, o despacho do juiz esclarece que o objeto da ação seria a publicação de uma revista, onde escrevi um artigo de introdução ilustrado por foto oficial.
O que é a ação do Promotor do MPE/PA "O MP denunciou a suposta prática de improbidade administrativa pela distribuição de kit escolar (agenda, mochila, camisas) e publicação intitulada “Educação em Revista”.

Para o MP, a distribuição do kit e da publicação fere o princípio da impessoalidade, uma vez que o material continha nomes e fotografias da então governadora Ana Júla, logotipos e slogan da gestão governamental, elogios à Administração Pública estadual e símbolos e/ou imagens que seriam caracterizadores da promoção pessoal de autoridade do Estado. O MP pediu, dentre outros pontos, o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.

O magistrado recebeu a ação considerando a existência de “farto conjunto probatório juntado por parte do órgão ministerial”, e determinou a citação das rés para apresentarem resposta às acusações no prazo legal. (Ascom/TJ/PA)"

O que a matéria não explica, é que a Ação contra mim é pelo fato de ter uma foto oficial e uma mensagem na Revista publicada pela SEDUC, e que nada tem a ver com os Kits. O processo em relação aos Kits é contra a ex Secretária de Educação, Iracy Gallo, que confio que provará ser inocente também, até porque a política de distribuir uniforme e material escolar foi justa e necessária para os alunos, especialmente para mais pobres deste Estado.

A ação, portanto, nada tem a ver com a aquisição e confecção de kits escolares. Nem poderia. O próprio Procurador Geral de Justiça na época reconheceu em parecer que não há nenhum ato irregular por mim praticado quando da contratação dos referidos kits posto que não fui ordenadora de despesa. Trata-se de uma acusação de quebra do princípio da impessoalidade, porque supostamente o artigo e a foto estariam fazendo propaganda pessoal minha.

Em defesa prévia, apresentada ainda este ano, mostrei como exemplo de legalidade da foto oficial e mensagem da Governadora na Revista da Seduc é similar ao material de publicação do governo atual referente a "Agenda Mínima" lançada pelo governador onde é frequente o uso de textos assinados pelo governador, fotografia do Governador atual e logomarca da administração, que são usuais e não ferem a lei.

Assim que for citada, apresentarei novamente minha defesa e demonstrarei que a revista em tela, que nunca fez parte dos kits escolares, apenas divulgou políticas públicas de governo, não havendo nenhuma conotação de propaganda pessoal ou ofensa ao princípio da impessoalidade, o que tenho certeza, será provado no final do processo.

Posto a seguir trecho do inquérito civil onde o procurador afirma os motivos pelos quais não posso ser acusada de improbidade nesta questão.

Trecho do Inquérito onde se afasta a minha culpabilidade

No detalhe, os parágrafos. 

Quem sabe, sabe. A Perereca é f...

O a barato ficou caro e o que era legal virou ilegal. Só mesmo a tucanalha !
A partir de denúncia que publiquei ontem num post aqui no blog sobre a continuidade do uso das antigas viaturas da PM, ditas inadequadas pelos tucanos, eis que a competente jornalista Ana Célia desnudou o "mistério".

Veja abaixo, por quem sabe, a verdadeira história da relação tucana com Delta Engenharia. O que era barato ficou caro e o que era legal virou ilegal. Só mesmo a tucanalha !!
BLOG:  http://www.vicentecidade21.blogspot.com/

Extra! Extra! Jatene derrama dinheiro na Delta Construções. Contratos com sistema de segurança pública, firmados a partir de licitação com indícios de fraude, somam mais de R$ 22 milhões. Novo contrato da PM é maior do que no governo petista. E é possível que os dois contratos da PM estejam em vigor.

Mais de R$ 22 milhões. É esse o valor dos contratos entre a Delta Construções e os órgãos do Sistema de Segurança Pública do Pará, além da Casa Militar, para a locação de veículos, pelos próximos doze meses.

Os contratos tiveram por base o Pregão 003/2011 da Secretaria de Segurança Pública, no qual há claros indícios de fraude (leia a matéria aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/11/indicios-de-fraude-no-pregao-da-segup.html).

O maior desses contratos, em valor superior a R$ 14 milhões, foi firmado com a Polícia Militar do Estado e é proporcionalmente maior do que aquele que existia no governo da petista Ana Júlia Carepa.

Isto mesmo: o novo contrato da Delta com a PM é de mais de R$ 14 milhões para apenas um ano. Já o antigo contrato da PM com a mesmíssima Delta valia R$ 20 milhões para um prazo de 24 meses.

Pior: é grande a possibilidade de que o contrato anterior da Delta com a PM não tenha sido revogado e ainda permaneça em vigor, apesar da assinatura, em julho último, desse novo contrato.

O contrato anterior entre a Delta e a PM foi assinado em junho de 2010, com vigência até junho de 2012.

A Perereca fez várias buscas no site da Imprensa Oficial, mas não conseguiu localizar, nos diários oficiais, a revogação desse contrato antigo.

Além disso, no portal Transparência Pará há várias notas de empenho (NE) e ordens bancárias (OB) do segundo semestre deste ano, para o pagamento desse contrato anterior.

Uma dessas OBs, no valor de quase R$ 743 mil, pela locação de 403 veículos, foi paga no dia 13 do mês passado.

E há, também, uma Nota de Empenho que ainda não foi quitada, no valor de R$ 710 mil, que está datada do último dia 11 de novembro.

Nessa nota, de número 04711, os 386 veículos alugados têm características muito semelhantes aos que foram licitados no Pregão 003/2011 da Segup, que embasou a nova contratação – embora, como já dito, a nota se refira ao antigo contrato. 

A Perereca também localizou uma nota de empenho relativa ao novo contrato, datada do dia 14 de outubro, mas que ainda não foi paga. 

Ela tem o valor de pouco mais de R$ 17 mil e se refere ao aluguel de dez carros de passeio, 1.0, com ar condicionado.

Outra nota de empenho, de número 04549, também referente ao novo contrato, tinha o valor de mais de R$ 1,4 milhão, pela locação de 644 veículos, mas acabou anulada em 27 de outubro.

Dinheiro a rodo

PM, Polícia Civil, Instituto de Perícia Científica Renato Chaves, Superintendência do Sistema Penal (Susipe) e a própria Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) firmaram contratos com Delta a partir da homologação do Pregão 003/2011, que está publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio deste ano. 

Já a Casa Militar aderiu à ata do pregão mediante publicação no Diário Oficial de 20 de junho.

O contrato entre a Delta e a Polícia Civil tem valor superior a R$ 4,4 milhões e está publicado no Diário Oficial de 02 de setembro, caderno 1, página 9. Veja aqui:

O contrato com o Renato Chaves vale quase R$ 2,3 milhões e está publicado no diário oficial de 16 de setembro, caderno 1, página 12. Aqui:

O da Susipe, no valor de quase R$ 1,1 milhão, foi publicado no diário oficial de 05 de setembro, caderno 2, página 3:

No caso da Segup são dois os contratos: um de R$ 80 mil (diário oficial de 23 de agosto, caderno 1, página 8) e outro de R$ 17 mil (diário oficial de 02 de agosto, caderno 1, página 5):

Já o da Casa Militar, que é de pouco mais de R$ 187 mil, está no diário oficial de 26 de julho, caderno 1, página 5:

O da PM, que é o maior de todos, no valor de mais de R$ 14 milhões, foi publicado no diário oficial de 21 de julho, caderno 3, página2. Ele tem o número 28-011. A vigência é de 15 de julho deste ano até 14 de julho do ano que vem. Veja aqui:

E veja aqui o contrato anterior da Delta com a PM. Ele tem o número 34/2010. O valor é de mais de R$ 20 milhões, para o aluguel de 450 viaturas. A vigência vai de 01 de junho de 2010 a 01 de junho do ano que vem - ou seja, o velho e o novo contrato vão acabar praticamente juntos.

O antigo contrato está publicado no diário oficial de 15 de julho de 2010, caderno 2, página 14:

Notas de Empenho de ambos os contratos.

Como você viu, o contrato anterior entre a PM e a Delta tem o número 34/2010.  Já o novo contrato tem o número 28-011 (ou 28/11).

Guarde esses números  para poder acompanhar as notas de empenho abaixo:

 

A Perereca volta já.